| Projeto: |
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PL 34 09/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-34/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0034-2022 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO ÀS PESSOAS ATINGIDAS POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CRIACAO / DANOS / DESABAMENTO / DESTINACAO / ENCHENTE / FUNDO DE ENCHENTES / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VITIMAS DE ENCHENTES / FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO AS PESSOAS ATINGIDAS POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS / HABITACAO / INDENIZACAO / PREJUIZO / RECURSOS FINANCEIROS / REPARACAO / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 09/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 10/02/2022 | Encaminhado em 10/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PRESID | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | |
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